TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS.
Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Eletrônico nº. 85/2012, realizado pelo FNDE-FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 32/2013/FNDE, vinculada ao Pregão Eletrônico nº. 85/2012/FNDE, para aquisição de notebooks, para atender as necessidades da SEDEC, em favor da empresa POSITIVO INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 81.243.735/0001-48, no valor global de R$ 1.249.500,00 (Hum milhão, duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013 e na Lei 8.666/93. Em conseqüência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se.
João Pessoa, 14 de março de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário da Educação e Cultura
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