| O Pregoeiro Oficial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-EMLUR, no uso de suas
atribuições, com fundamento no Art. 3º, Inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICA o presente
procedimento que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de empresa
especializada para eventual fornecimento de refeições prontas, destinadas as necessidades do refeitório
desta Autarquia, ora licitado em favor da empresa ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., inscrita no
CNPJ Nº. 00.785.860/0001-88, por ter sido considerada vencedora dos itens 01 a 03, perfazendo um valor
global de R$4.096.422,00 (quatro milhões noventa e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais).
Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso
VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho parecer da Assessoria Jurídica, e HOMOLOGO o
presente procedimento, que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de
empresa especializada para eventual fornecimento de refeições prontas, destinadas as necessidades do
refeitório desta Autarquia, ora licitado em favor da empresa ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.,
inscrita no CNPJ Nº. 00.785.860/0001-88, por ter sido considerada vencedora dos itens 01 a 03, perfazendo
um valor global de R$4.096.422,00 (quatro milhões noventa e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais),
com base no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei n.º 10.520/2002, em consequência, fica convocado o adjudicatário
para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e o consequente instrumento de contrato, nos termos
do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções
previstas no art. 81 desta lei.Processo 2014_018 05 – PP – HOMOLOGA307303O E ADJUDICA307303O – SECOM)
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