| O Pregoeiro Oficial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-EMLUR, no uso de suas
atribuições, com fundamento no Art. 3º, Inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICA o presente
procedimento que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de seguro de vida em grupo e/ou acidentes pessoais e/ou
coletivos, para cobertura de morte por qualquer causa, morte acidental e invalidez por acidente, destinados
aos Agentes de Limpeza e Estagiários desta Autarquia, ora licitado em favor da empresa CAPEMISA
SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ Nº. 08.602.745/0001-32, por ter
sido considerada vencedora do item 01, perfazendo um valor global mensal de R$2.358,24 (dois mil
trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos).
Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso
VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho parecer da Assessoria Jurídica, e HOMOLOGO o
presente procedimento, que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de seguro de vida em grupo e/ou acidentes pessoais e/ou
coletivos, para cobertura de morte por qualquer causa, morte acidental e invalidez por acidente, destinados
aos Agentes de Limpeza e Estagiários desta Autarquia, ora licitado em favor da empresa CAPEMISA
SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ Nº. 08.602.745/0001-32, por ter
sido considerada vencedora do item 01, perfazendo um valor global mensal de R$2.358,24 (dois mil
trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos), com base no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei n.º
10.520/2002, em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura da ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS e o consequente instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob
pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.Processo 2014_019 05 – PP – HOMOLOGA307303O E ADJUDICA307303O – SECOM)
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