| O Pregoeiro Oficial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-EMLUR, no uso de suas
atribuições, com fundamento no Art. 3º, Inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICA o presente
procedimento que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de empresa
especializada para eventual fornecimento de contentores, dentre outros, destinados as atividades
desenvolvidas pela Autarquia, ora licitado em favor da empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA.-ME, inscrita no CNPJ Nº. 12.040.718/0001-90, por ter sido considerada vencedora dos itens 01 a
06, perfazendo um valor global de R$276.550,00 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e cinqüenta
reais).
Com base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso
VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho parecer da Assessoria Jurídica, e HOMOLOGO o
presente procedimento, que tem por objeto o registro de preços, consignado em ata, para contratação de
empresa especializada para eventual fornecimento de contentores, dentre outros, destinados as atividades
desenvolvidas pela Autarquia, ora licitado em favor da empresa GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA.-ME, inscrita no CNPJ Nº. 12.040.718/0001-90, por ter sido considerada vencedora dos itens 01 a
06, perfazendo um valor global de R$276.550,00 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e cinqüenta
reais), com base no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei n.º 10.520/2002, em consequência, fica convocado o
adjudicatário para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e o consequente instrumento de
contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem
prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.Processo 2014_020 05 – PP – HOMOLOGA307303O E ADJUDICA307303O – SECOM)
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