| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº. 037868/2014 CONCORRÊNCIA Nº. 09001/2014
Com base nas informações constantes no Processo Licitatório em referência, cujo objeto é a contratação de Instituição de Ensino Superior, para a execução da Formação Continuada dos trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Ensino, e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o Relatório da Comissão Setorial de Licitação, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento em menção, em favor do CINTEP – CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA E PESQUISA, com CNPJ sob o nº 07.910.782/0001-45, no valor global de R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais), classificado pelo tipo Técnica e Preço, conforme Relatório de Avaliação da Comissão Especial, com base no art. 23, II, “c”, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Diante do exposto, fica convocado o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 do mesmo Diploma Legal.
João Pessoa, 06 de Agosto de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura
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