TERMO DE ADJUDICAÇÃO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
| O Pregoeiro Oficial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 3º, Inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICA o presente procedimento que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS RETRO-ESCAVADEIRAS EM REGIME DE HORA, ora licitado em favor da empresa: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 12.610.267/0001-80, por ter sido considerada vencedora do item único da presente licitação, perfazendo um valor global de R$ 342.720,00 (TCom base nas informações constantes no referido Pregão e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho parecer da Assessoria Jurídica, e HOMOLOGO o presente procedimento que tem por objeto por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS RETRO-ESCAVADEIRAS EM REGIME DE HORA, ora licitado em favor da empresa: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 12.610.267/0001-80, por ter sido considerada vencedora do item único da presente licitação, perfazendo um valor global de R$ 342.720,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS). Com base no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei n.º 10.520/2002, em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e o consequente instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.Processo 2015_004 41 – PP – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REPUBLICADO – secomhttp://antigo.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2015/08/Processo-2015_004-41-PP-ADJUDICAÇÃO-E-HOMOLOGAÇÃO-REPUBLICADO-secom.pdfREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS). |