| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09061/2014 PROCESSO ADM. Nº. 2014/104092
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para eventual contratação de Empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do Complexo da Estação Cabo Branco Ciência, Cultura e Artes.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório do Pregoeiro e HOMOLOGO o pregão acima identificado, em favor da empresa: ENGELTECH ELEVADORES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 07.485.559/0001-06, a qual ofertou o seguinte preço: ITEM 01, valor unitário de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais), perfazendo o valor global de R$ 12.840,00 (doze mil, oitocentos e quarenta reais), com base no Decreto Municipal nº. 7.884/2013 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 05 de janeiro de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura.
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