| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09029/2014 PROCESSO ADM. Nº. 2014/048247
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisição de adesivos decorativos para identificação dos setores administrativos das 44 (quarenta e quatro) creches da Rede Municipal de Ensino.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório do Pregoeiro e HOMOLOGO o pregão acima identificado, em favor da empresa: JUSSARA NEVES DE FREITAS NAZION, inscrita sob o CNPJ: 07.220.883.0001-94, a qual ofertou o seguinte preço: ITEM 01, valor unitário de R$ 27,00 (vinte e sete reais), perfazendo o valor global de R$ 83.160,00 (oitenta e três mil, cento e sessenta reais), com base no Decreto Municipal nº. 7.884/2013 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002. Em consequência, fica convocado o proponente para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 20 de janeiro de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura.
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