| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09059/2014 PROCESSO ADM. Nº. 2013/074785
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para locação de cabine sanitária, destinadas aos eventos das Escolas e Creis da Rede Pública Municipal.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório do Pregoeiro e HOMOLOGO o pregão acima identificado, em favor da empresa: LIMPADORA E DESENTUPIDORA PARAIBANA LTDA, inscrita com o CNPJ: 35.583.475/0001-32, a qual ofertou o seguinte preço: ITEM 01, valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e ITEM 02, valor unitário de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 61.750,00 (sessenta e um mil, setecentos e cinqüenta reais), com base no Decreto Municipal nº. 7.884/2013 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 27 de Janeiro de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura
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