| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09063/2014 PROCESSO ADM. Nº. 2014/102030
OBJETO: Contratação para aquisição de água mineral natural não gasosa, acondicionada em embalagem retornável de 20 (vinte) litros e água mineral natural não gasosa, acondicionada em embalagem descartável (copo) de 200 (duzentos) mililitros, para o atendimento das demandas dos eventos pedagógicos da Rede Municipal de Ensino e consumo dos Setores Administrativos e Anexos da Sedec.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório do Pregoeiro e HOMOLOGO o pregão acima identificado, em favor da empresa: MARIA TEREZA PEREIRA CARVALHO, inscrita sob o CNPJ: 12.845.031/0001-22, a qual ofertou o seguinte preço: ITEM 01, valor unitário de R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos), ITEM 02, valor unitário de R$ 14,00 (quatorze reais), perfazendo o valor global de R$ 97.900,00 (noventa e sete mil e novecentos reais), com base no Decreto Municipal nº. 7.884/2013 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 06 de março de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura.
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