| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 020/2013 PROCESSO ADM. Nº. 2013/072102
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção das Centrais de Água das Escolas e Creis da Rede Pública Municipal.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório da Comissão de Registro de Preços, HOMOLOGO o pregão acima identificado, em favor da empresa: MARIA ELIETE DE LIMA – ME, inscrita com o CNPJ: 07.400.977/0001-45, a qual ofertou o seguinte preço: ITEM 01, valor unitário de R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor global de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). Com base no Art. 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 4.985/2003, Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, em conseqüência, ficam convocados os proponentes para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10 do decreto Nº. 3.931/2001, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 29 de Outubro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura.
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