| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 018/2013 PROCESSO ADM. Nº. 2013/067167
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para Eventual Aquisição de Água Mineral Acondicionada em Garrafões de 20 (vinte) litros e Água Mineral acondicionada em embalagem (copos) de 200 (duzentos) ml, destinados as Escolas e Creis da Rede Pública Municipal e Setores Administrativos da SEDEC.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório da Equipe de Pregão, HOMOLOGO o pregão acima identificado, em favor da empresa: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUBLIME LTDA-EPP, inscrita com o CNPJ: 70.122.635/0001-47, a qual ofertou os seguintes preços: ITEM 01, valor unitário de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos), ITEM 02, valor unitário de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), com base no Decreto Municipal nº. 7.884/2013 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002. Em conseqüência, ficam convocados os proponentes para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 18 de novembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura.
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