TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes na referida CONCORRÊNCIA e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho parecer da Assessoria Jurídica, e HOMOLOGO o presente procedimento, que tem por objeto a contratação de empresas de engenharia, especializadas na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos para a execução serviços de limpeza em vias e logradouros públicos do Município de João Pessoa/PB, dividido, para fins desta licitação em 03 (três) lotes, – Lote I; Lote II e Lote III – definidos no item 1.4 deste instrumento, na forma e condições constantes do Termo de Referência que integra o Anexo II ao presente edital, ora licitado em favor das empresas AMBIENTAL SOLUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.840.291/0001-99, por ter sido considerada vencedora do lote I, com o valor global estimado de R$ 140.550.337,66 (cento e quarenta milhões, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos),  REVITA ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.623.970/0001-55, por ter sido considerada vencedora do lote II, com o valor global estimado de R$ 140.524.890,89 (cento e quarenta milhões, quinhentos e vinte quatro mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos) e CONSTRUTORA MARQUISE S/A, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.950.702/0001-85, por ter sido considerada vencedora do lote III, com o valor global estimado de R$ 115.768.130,93 (Cento e quinze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, cento e trinta reais e noventa e três centavos), perfazendo um valor global total de R$ 396.843.359,48 (trezentos e noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), e em consequência, ficam convocadas as adjudicatárias para assinatura do CONTRATO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta leiTERMO DE HOMOLOGAÇÃO