| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. º 09001/2014 PROCESSO ADM. Nº. 2013/115659
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para Confecção de Fardamento Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.
Com base nas informações constantes no processo administrativo epigrafado e em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores, ACOLHO o relatório do Pregoeiro Oficial e HOMOLOGO o Pregão acima identificado, em favor das empresas: RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita com o CNPJ: 06.938.274/0001-02 a qual ofertou os seguintes preços: LOTE 01, valor total de R$ 994.941,91 (Novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos); LOTE 02, valor total de R$ 3.509.925,38 (três milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos); LOTE 03, valor total de R$ 3.224.963,36 (Três milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e três mil e trinta e três centavos), valores estes que somados perfazem a quantia global estimada de R$ 7.729.830,65 (Sete milhões, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), Com base no Art. 7º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 4.985/2003, Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº. 3.555/2000 e Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº. 10.520/2002, em conseqüência, ficam convocados os proponentes para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 10 do decreto Nº. 3.931/2001, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
João Pessoa, 24 de Fevereiro de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura.
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