TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2013
PROCESSO N. 2013/051953
Objeto: Aquisição de assinaturas da Revista Nordeste, para os Setores Administrativos da SEDEC, Escolas e CREIS dos Pólos da Rede Pública Municipal.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/051953, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2013, bem como nos Pareceres emitidos pelas doutas Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município e em cumprimento aos termos do artigo 25, I, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 006/2013, referente à contratação da ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA – SCIENTEC, inscrita sob o CNPJ nº. 08.331.902/0001-12, com o valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), para o reforço escolar dos Setores Administrativos da SEDEC, Escolas e CREIS dos Pólos da Rede Pública Municipal, fundamentada no Art. 25, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 11 de Setembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura
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