TERMO DE RATIFICAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 09006/2014
PROCESSO N. 2014/079785
Objeto: Contratação do Grupo Nação Maracahyba, para apresentação dentro da Programação de Atividades Artístico-Culturais do Projeto Permanente “Estação Criança”.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/079785, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 09006/2014, bem como nos Pareceres emitidos pelas doutas Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município e em cumprimento aos termos do artigo 25, III, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 09006/2014, referente à contratação de LUCIANO MAGNO CORRÊA DE OLIVEIRA (representante do GRUPO NAÇÃO MARACAHYBA), inscrita sob o CPF sob o nº 849.636.204-30, com o valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fundamentada no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 09 de Outubro de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura
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