TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09004/2014
PROCESSO N. 2014/004144
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de higienização de cadeiras estofadas e carpetes, para atender as necessidades das Unidades I e II do Complexo da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/004144, referente à Dispensa de Licitação nº. 09004/2014, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº 09004/2014, em favor da empresa WOLFGANG HANTMANN – ME, inscrita sob o CNPJ nº 12.081.948/0001-06, com o valor global de R$ 6.896,75 (seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 09 de abril de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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