TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09005/2014
PROCESSO N. 2014/022866
Objeto: Aquisição de SWITCHS, destinados às Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/022866, referente à Dispensa de Licitação nº. 09005/2014, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº 09005/2014, em favor da empresa ROGÉRIO ALLISON TRAJANO DA SILVA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 13.848.199/0001-54, com o valor global de R$ 4.158,00 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 24 de abril de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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