TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09009/2014
PROCESSO N. 2014/017867
Objeto: Contratação de instituição executora de ações de qualificação profissional, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/017867, referente à Dispensa de Licitação nº. 09009/2014, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, XIII, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 09009/2014, em favor da instituição de ensino INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ASSOCIATIVISMO SUSTENTÁVEL – IDEIAS, inscrita sob o CNPJ nº 05.790.756/0001-03, com o valor global de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), fundamentada no Art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 01 de setembro de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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