TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 012/2013
PROCESSO N. 2013/087988.
Objeto: Contratação de Instituição de Ensino Superior para a execução da Formação Continuada dos trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Ensino.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/087988, referente à Dispensa de Licitação nº. 012/2013, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, V, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 012/2013, em favor da instituição de ensino superior CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA E PESQUISA LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 07.910.782/0001-45, com o valor global de R$ 728.430,00 (setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta reais), fundamentada no Art. 24, V, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 30 de agosto de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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