TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 015/2013
PROCESSO N. 2013/083986.
Objeto: Aquisição de Materiais de acessórios para Instrumentos Musicais.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/083986, referente à Dispensa de Licitação nº. 015/2013, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24 II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº 015/2013, em favor da empresa RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 08.979.527/0001-11, com o valor global de R$ 7.861,00 (sete mil, oitocentos e sessenta e um reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 16 de Setembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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