TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09001/2014
PROCESSO N. 2013/091649
Objeto: Aquisição de cento e trinta exemplares da obra PARAÍBA POTIGUARA, para compor o acervo das bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/091649, referente à Dispensa de Licitação nº. 09001/2014, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 09001/2014, em favor da empresa HERIBERTO COELHO DE ALMEIDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 12.676.060/0001-08, com o valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 24 de janeiro de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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