TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 019/2013
PROCESSO N. 2013/090702.
Objeto: Aquisição de 50 troféus para a III Mostra de Prevenção às drogas e violência da Rede Municipal de Ensino.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/090702, referente à Dispensa de Licitação nº. 019/2013, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº 019/2013, em favor da empresa RS RECORTE E IMPRESSÃO SERIGRÁFICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.339.057/0001-94, com o valor global de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 27 de Novembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
|
|
