TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09002/2015
PROCESSO N. 2014/106913.
Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de manutenção e substituição de transformadores de correntes e componentes essenciais, para o funcionamento da subestação de média tensão da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/106913, referente à Dispensa de Licitação nº. 09002/2015, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, I, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 09002/2015, em favor da empresa PRENER COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 00.930.087/0001-04, com o valor global de R$ 8.693,13 (oito mil, seiscentos e noventa e três reais e treze centavos), fundamentada no Art. 24, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 12 de maio de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura/SEDEC
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