TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09003/2015
PROCESSO N. 2015/005436.
Objeto: Aquisição de estrume para o Projeto Horta Escolar.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2015/005436, referente à Dispensa de Licitação nº. 09003/2015, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº. 09003/2015, em favor da empresa JOÃO JOSÉ BARBOSA, inscrito sob o CPF nº 309.265.214,20, com o valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 13 de julho de 2015.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura/SEDEC
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