TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N. 09007/2014
PROCESSO N. 2014/023109
Objeto: Contratação de serviços de manutenção de extintores e realização de teste hidrostático na Rede Municipal de Ensino.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/023109, referente à Dispensa de Licitação nº. 09007/2014, bem como nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município, em cumprimento aos termos do artigo 24, II, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO E RATIFICO a Dispensa nº 09007/2014, em favor da empresa JANAINA FERREIRA DE OLIVEIRA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 12.590.349/0001-00, com o valor global de R$ 7.050,00 (sete mil e cinqüenta reais), fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em conseqüência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 08 de julho de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura/SEDEC
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