TERMO DE RATIFICAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 09005/2014
PROCESSO N. 2014/005275
Objeto: Contratação de assinatura de periódicos especializados em Licitações e Contratos, destinados à Secretaria de Educação e Cultura.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2014/005275, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 09005/2014, bem como nos Pareceres emitidos pelas doutas Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município e em cumprimento aos termos do artigo 25, I, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 09005/2014, referente à contratação da empresa GOVERNET EDITORA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 07.316.919/0001-38, com o valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), fundamentada no Art. 25, I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 13 de Outubro de 2014.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura
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