TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 011/2013
PROCESSO N. 2013/119470
Objeto: Contratação de Artista para apresentação de show, no dia 24 de Novembro de 2013, dentro da programação do ano cultural.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2013/119470, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 011/2013, bem como nos Pareceres emitidos pelas doutas Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município e em cumprimento aos termos do artigo 25, III, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 011/2013, referente à contratação de CATARINA MARIA DE FRANÇA CARNEIRO, inscrita sob o CPF nº. 362.905.647-49, com o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para realizar show de encerramento do evento Ano Cultural, promovido pela Secretaria de Educação para a comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino, no dia 24 de novembro de 2013, no Busto de Tamandaré, fundamentada no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 22 de Novembro de 2013.
Luiz de Sousa Junior
Secretário de Educação e Cultura
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