TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 09001/2016
PROCESSO N. 2015/126183
Objeto: Aquisição de 210 assinaturas impressas anuais do Jornal Correio da Paraíba para as Escolas e Creis da Rede Municipal de Ensino.
Com base nas informações constantes do Processo nº. 2015/126183, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 09001/2016, bem como no Parecer emitido pela douta Assessoria Jurídica, em cumprimento aos termos do artigo 25, inc. I, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 09001/2016, referente à contratação da empresa CORREIO DA PARAÍBA GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 04.309.909/0001-87, com o valor global de R$ 87.948,00 (oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais), para aquisição de 210 assinaturas impressas anuais, fundamentada no Art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Publique-se e Cumpra-se.
João Pessoa, 23 de março de 2016.
Edilma Ferreira da Costa
Secretária de Educação e Cultura
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