TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 09004/2015

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 09004/2015

PROCESSO N. 2015/038990

Objeto: Aquisição de 190 assinaturas impressas e 1.900 assinaturas digitais do Jornal da Paraíba, para os alunos do ensino fundamental II, visando ao desenvolvimento das habilidades cognitivas, emocionais, sociais e éticas dos estudantes e da mediação da aprendizagem dos professores da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa.

Com base nas informações constantes do Processo nº. 2015/038990, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 09004/2015, bem como nos Pareceres emitidos pelas doutas Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município e em cumprimento aos termos do artigo 25, inc. I, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O RELATÓRIO e RATIFICO a Inexigibilidade nº. 09004/2015, referente à contratação da empresa EDITORA JORNAL DA PARAIBA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 08.703.373/0001-30, com o valor global de R$ 375.744,00 (trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reis), para aquisição de 190 assinaturas impressas e 1.900 assinaturas digitais, fundamentada no Art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

João Pessoa, 21 de junho de 2015.

Edilma Ferreira da Costa

Secretária de Educação e CulturaRATIFICAÇÃO INEXIG 09004_2015