| ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 33001/2016
RATIFICO o presente processo de Inexigibilidade Nº 33001/2016, destinado a “Contratação de serviços cartoriais para pagamento de emolumentos relativos aos registros dos imóveis de Localização Cartográfica nº 08.049.0407.0000.0000, inscrição nº 117891-1, situado na Rua Antônio R. da Silva S/Nº, em João Pessoa/PB e de Localização Cartográfica nº 04.208.0848.0000.000, Inscrição nº 088174-1, Matrícula 14.447, situado na Avenida Doutor João Franca, nº 878, em João Pessoa/PB, nos Termos da Nota Técnica da Controladoria Geral do Município nº 103/2016 e do Parecer da Assessoria Jurídica da Seplan, com Base no caput, do Artigo 25, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas Alterações e ADJUDICO o seu objeto ao Cartório do Segundo Ofício Imobiliário Eunápio Torres, no valor global de R$ 20.011,02 (vinte mil e onze reais e dois centavos).
João Pessoa, 07 de março 2016
Zennedy Bezerra
Secretário de Planejamento
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