Luciano Cartaxo vai à Anac e pede a extinção da autorização de funcionamento do Aeroclube da Paraíba

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, foi recebido em audiência na tarde desta quinta-feira (11), em Brasília, pelo presidente em exercício da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Sérgio Maia Bezerra, e técnicos do órgão. Na ocasião, Luciano Cartaxo deu novo encaminhamento ao requerimento da Prefeitura para abertura de processo administrativo, solicitando a extinção do Termo de Autorização de funcionamento do Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro do Bessa. O prefeito estava acompanhado pelo procurador-geral do Município, Adelmar Régis, e pelo secretário-chefe de Gabinete, Lucélio Cartaxo.

Durante a audiência, o prefeito foi informado pelo presidente da Anac de que o órgão notificou o Aeroclube da Paraíba a apresentar defesa em processo administrativo já aberto, existindo a possibilidade de aplicação de penalidade de extinção da autorização de funcionamento pela cassação ou caducidade.

Antes da audiência na Anac, no período da manhã, Luciano Cartaxo já havia sido recebido na Secretaria Nacional de Aviação Civil pelo chefe de Gabinete, Carlos Prado; pelo coordenador geral de outorgas, Fabiano Carvalho, e pelo assessor técnico do órgão, Paulo Possas, onde também entregou exposição de motivos, justificando o requerimento de extinção do termo de autorização de funcionamento do Aeroclube da Paraíba.

Entre as razões apresentadas, estão as constantes violações pelo Aeroclube da Paraíba às determinações do comando aéreo, causando prejuízos à segurança e a regularidades das operações aéreas na área e a manifestação oficial de interesse do Município de desapropriação do sítio aeroportuário, a fim de construir um moderno parque no local, acessível a toda população.

Na Secretaria Nacional de Aviação Civil, o prefeito de João Pessoa foi informado pelos técnicos de que o órgão já havia solicitado à Agência Nacional de Aviação Civil a adoção de medidas cabíveis, no sentido de iniciar a abertura do processo para exclusão do Aeroclube da Paraíba do Cadastro de Aeródromos Públicos.

Depois das duas audiências, o prefeito Luciano Cartaxo considerou como muito positivas as reuniões de trabalho em Brasília. “Uma área do tamanho da ocupada pelo aeroclube tem que cumprir função social, entendendo que o cancelamento da autorização de funcionamento permitirá a desapropriação, possibilitando ainda mais avanços na preservação do meio ambiente, no bem-estar da população e na valorização dos espaços públicos”, ressaltou.

Já o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, afirmou acreditar com veemência que a Anac, diante de tantos e tão reiterados descumprimentos às normas de segurança da área, deve extinguir a autorização do aeródromo, pela cassação, tendo em vista que o Aeroclube perdeu, de forma irreversível, todas as condições operacionais.

Na semana passada, a Prefeitura já havia contactado o II Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, solicitando audiência para tratar da temática, o que foi agendado para o dia 22 de abril, quando os gestores municipais também pedirão providências para o cancelamento definitivo da autorização.