Mudança de estrutura e PCCR da STTrans são aprovados por unanimidade na CMJP

Por unanimidade, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta quinta-feira (15) dois projetos de lei do Poder Executivo transformando a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) em Superintendência Executiva da Mobilidade Urbana (Semob) e criando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores do órgão.

Com a nova estrutura, o principal foco será a mobilidade das pessoas dentro do município, enfatizou Nilton Pereira de Andrade, superintendente da STTrans, que acompanhou a votação dos projetos na Câmara Municipal. “Vamos pensar na cidade inteira, garantindo o deslocamento das pessoas e não apenas num mero problema de trânsito”, destacou.

Além de permitir a evolução funcional dos servidores dentro do serviço público, a criação do PCCR da nova superintendência vai permitir a realização de concurso público em 2012 para o preenchimento de 128 novos cargos. No total, a Semob terá 509 servidores, cuja maioria já faz parte da estrutura atual da STTrans. Os cargos existentes de fiscal de transporte e agente de trânsito corresponderão ao cargo de agente da mobilidade urbana.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Luciano Agra também ressaltou que a transformação da STTrans em Semob tem como princípio fundamental modernizar e otimizar o conceito de mobilidade urbana sustentável dentro do município de João Pessoa. Ele ainda destacou que a iniciativa busca a reunião de políticas de transporte e de circulação, integrada com a política de desenvolvimento urbano, com a finalidade de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os modos de transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.

“A transformação da STTrans em Semob dá-se com a necessidade de promover a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e do aumento da mobilidade urbana; promover o aperfeiçoamento institucional, regulatório e da gestão no setor e coordenar ações para a integração das políticas da mobilidade e destas com as demais políticas de desenvolvimento urbano e de proteção ao meio ambiente, elevando-se a gestão de transporte e trânsito ao patamar almejado e estimulado pelo Governo Federal junto às cidades brasileiras”, afirmou Luciano Agra.

Valorização dos servidores – Sobre a criação do PCCR, o prefeito disse que o objetivo é garantir um padrão na qualidade na gestão de transportes e trânsito do município, através da valorização de seus servidores mediante investidura no cargo de provimento efetivo condicionado à aprovação em concurso. Há ainda garantias do desenvolvimento no cargo e estímulo à oferta contínua de programas de capacitação que contemplem aspectos técnicos, especializados e a formação geral.

“Esta iniciativa, que vem atender as expectativas dos servidores, estrutura e organiza os cargos em carreiras, considerando a natureza, a similitude e a complexidade das atribuições e responsabilidades. Esta iniciativa tem também, como finalidade e princípio inerente a essa gestão municipal, democratizar as oportunidades de crescimento e de desenvolvimento funcional, implantando o sistema de mérito, incentivando a qualificação e reconhecendo a eficiência do servidor”, ressaltou o prefeito.

Votação – Diversos servidores da instituição lotaram o plenário para prestigiar a votação. Gilmara Branquinho, agente de trânsito e coordenadora do setor de Educação para o Trânsito, disse que a aprovação do PCCR é uma grande conquista da categoria. “Além de valorizar o profissional, organiza melhor o nosso trabalho, consequentemente melhorando o nosso desempenho, o que também garante um melhor serviço prestado a população”, destacou.

Leonardo Campos, chefe do setor de Transporte Especial, também afirmou que a população é quem vai ganhar mais, uma vez que as mudanças vão propiciar um melhor atendimento na prestação de serviços.

Quadro de pessoal – O quadro de pessoal da Semob passa a ser composto por cinco grupos: técnico superior (GTS), com salários que vão de R$ 1.635,00 até R$ 3.747,45; técnico de nível médio (GTM), salários de R$ R$ 1.090,00 até 2.498,30; nível médio operacional (GNO), salários de R$ 1.090,00 até R$ 2.498,30, constituído por servidores agentes da mobilidade urbana; grupo de serviços administrativos (GSA), salários de R$ 899,25 até R$ 2.061,10 e de serviços gerais (GSG), com salários de R$ 545,00 até R$ 1.249,15.