Multas contra empresas de telefonia serão revertidas em serviços para comunidade

Evanice Gomes

Equipar os postos de atendimento do Procon-JP nos shoppings centers de João Pessoa, instalação de internet gratuita por quatro anos nas comunidades carentes da Capital e equipar as associações de bairro dentro do projeto Procon-JP nos Bairros foram algumas das medidas propostas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) às operadoras de telefonia móvel que atuam na cidade em reversão à multa de R$ 5 milhões aplicada pela Secretaria por prática abusiva e propaganda enganosa.

A proposta, a ser formalizada através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi apresentada em reunião nesta segunda-feira (15), na sede do Procon-JP, às empresas TIM, Vivo, Claro e OI. As multas são decorrentes do descumprimento de compromisso público quando as operadoras suspenderam o serviço ao término de contratos para a internet ao invés de apenas diminuírem a velocidade.

Segundo o secretário Helton Renê, as multas que são aplicadas pelo Procon-JP são revertidas para a promoção do atendimento ao consumidor, a exemplo da melhoria e ampliação de equipamentos e espaços que agilizem o serviço. Ele considera que um TAC dessa natureza é mais proveitoso e deixa mais transparente a aplicação da sanção aos transgressores da legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de implementar a política de ações preventivas e educativas através de projetos e programas do Procon-JP

“A multa, por si só, não tem um efeito pedagógico, mas sempre pensamos em revertê-la em algo de cunho educativo, que chegasse mais depressa a uma ação de consequência social. A contrapartida direta para a sociedade através de programas de expansão e de prevenção na relação consumerista deixam os reclamados mais atentos aos problemas causados aos cidadãos, facilitando a solução de conflitos e de uma forma coletiva”, esclareceu Helton Renê.

O secretário adianta que os projetos e programas educativos e preventivos junto aos consumidores e prestadores de bens e serviços são prioridades para o Procon-JP porque ataca o problema no seu nascedouro. “Vamos continuar a investir nesses projetos apostando na melhoria da relação consumerista em João Pessoa.

Procon-JP nos bairros

O programa Procon-JP nos Bairros vai trabalhar junto a representantes das comunidades através das associações de bairro da Capital, que serão preparados para enfrentar as dificuldades da relação de consumo, tornando-se agentes multiplicadores na defesa dos consumidores, além de equipar as associações com toda infra-estrutura necessária para atendimento e orientação aos cidadãos.

Postos nos shoppings

A Lei Municipal 12.799/2014, que dispõe sobre a instalação de postos de atendimento do Procon-JP nos shopping centers da Capital prevê a disponibilização de espaços físicos para instalação de unidades da Secretaria em estabelecimentos com mais de 60 lojas, centros e empreendimentos comerciais que possuam acima de 100 de lojas, e supermercados de grandes portes que tenham mais de 10 mil metros quadrados de área construída.

Internet gratuita

Os consumidores das comunidades carentes terão a cesso à internet gratuita por quatro anos seguidos dentro do próprio bairro através da instalação de pontos que disporão de computadores já ligados à internet em pleno funcionamento. A viabilização desse projeto está sendo analisada e deve atingir milhares de jovens e adultos da periferia de João Pessoa, ainda este ano.