Mutirão de Conciliação Fiscal da PMJP termina nesta quinta-feira
Flávio Asevêdo
Termina nesta quinta-feira (29) o Mutirão de Conciliação Fiscal realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Os contribuintes que ainda não compareceram, devem aproveitar até as 17h30 para se deslocarem ao Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria para renegociar suas dívidas de tributos municipais. Os descontos oferecidos até esta quinta (29) são de 100% nos juros e de 90% nas multas. Além disso, 7.800 contribuintes que já fizeram a negociação, ainda podem aproveitar até amanhã para efetuar os pagamentos à vista dos boletos.
De acordo com dados da Secretaria da Receita Municipal (Serem), o Mutirão Fiscal já beneficiou 11 mil pessoas, que renegociaram as dívidas e efetuaram os pagamentos que totalizaram R$ 15 milhões. Eles agora estão em dia com a Prefeitura. Os demais contribuintes que já compareceram ao CAM, mas ainda não pagaram têm boletos com vencimentos para esta sexta-feira (30). Os pagamentos podem ser feitos até este dia embora seja feriado para os funcionários da Prefeitura em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado na última quarta-feira (28). O total negociado e ainda não pago chega a R$ 16 milhões.
O secretário da Receira, Adenilson Oliveira, destaca a importância de se aproveitar o Mutirão e pagar os valores negociados até sexta (30). “Os contribuintes que renegociaram as dívidas, mas não pagarem os valores com desconto até esta sexta-feira (30), perderão o desconto a partir da próxima semana, pois os boletos estarão vencidos. A dívida retornará ao valor original e a cobrança poderá ser feita por meio judicial”, alertou.
Além disso, ele lembra que o Mutirão, programado inicialmente para o mês de setembro, foi prorrogado por mais um mês para dar uma oportunidade maior aos pessoenses que não puderam comparecer no primeiro mês. A campanha renegocia dívidas de ordem tributária ou de outra natureza e em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial, envolvendo débitos municipais, como de IPTU, TCR, ISS, ITBI, além de multas aplicadas pelo Procon-JP e pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam).