Mutirão Fiscal da PMJP termina na próxima quarta-feira

Os contribuintes têm até o próximo dia 3 para ficar em dia com os tributos municipais. O Mutirão Fiscal, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem) e Procuradoria do Município, começou no dia 4 deste mês e 10.132 pessoas já foram atendidas.

A ação integra o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município e está sendo realizada somente no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, das 8h às 14h. Por dia, são distribuídas 450 senhas para atendimento. A Serem lembra que nesta sexta-feira (28), o serviço acontecerá normalmente.

Na segunda-feira (1º), feriado nacional em alusão ao Dia do Trabalhador, não haverá expediente nas repartições da PMJP e o Mutirão será suspenso. Contudo, o atendimento volta a acontecer normalmente na terça (2) e quarta-feira (3).

Com a adesão ao Refis, os contribuintes podem negociar dívidas municipais anteriores a 2016 e obter descontos nos boletos. Ao procurar o serviço, a pessoa pode escolher a forma de pagamento. Se o débito for pago a vista, o desconto é de 100% nos juros e de 90% na multa. Se for foi parcelado, de duas a 12 vezes, os descontos são de 70%; de 13 a 24 parcelas, desconto de 50%; de 25 a 36 parcelas, desconto de 30% e, para parcelamento de 37 a 48 vezes, o desconto é de 10%. Já no caso do ITBI, o desconto é de 25%.