Mutirão fiscal é oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com a PMJP

Contribuintes que tenham pendências com tributos municipais da Prefeitura de João Pessoa terão a chance de regularizar a situação durante o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), organizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem), a partir do dia 4 de abril.

Devem procurar o atendimento, que será realizado exclusivamente no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, aquelas pessoas que possuem débitos, anteriores a 2016, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Entre as vantagens de regularizar a situação fiscal perante o município, está a possibilidade de o contribuinte poder participar de licitações ou receber qualquer quantia proveniente de órgãos públicos. “É uma chance que a Prefeitura está dando ao contribuinte, oferecendo um desconto de 100% nos juros e até 90% nas multas, para regularizar a situação fiscal. Dessa forma, as pessoas evitam transtornos futuros com a Receita Municipal”, acrescentou o diretor de Arrecadação da Serem, Max Fábio Bichara.

A previsão da Serem é receber pelo menos 12 mil contribuintes durante os 30 dias do Refis. O secretário da Receita Municipal, Adenilson Oliveira, destacou que os recursos provenientes do pagamento dos tributos durante o mutirão fiscal serão destinados a execução de obras públicas e melhoria nos serviços ao cidadão. A expectativa é arrecadar R$ 15 milhões para os cofres municipais.

Atendimento – São esperados pelo menos 400 contribuintes por dia em todo o período do mutirão fiscal, que começa no dia 4 de abril e segue até o dia 3 de maio. Ao todo, foram disponibilizados 20 guichês de atendimento ao público no auditório do Centro Administrativo Municipal, no bairro de Água Fria. O atendimento funcionará de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

Paralelo ao Refis, a Central de Atendimento ao público da Secretaria Municipal da Receita estará operando normalmente para serviços rápidos, como emissão de notas fiscais, ISS, entre outros serviços. O horário de funcionamento permanece o mesmo.