Mutirão Fiscal regulariza situação de profissionais liberais na PMJP

Flávio Asevêdo

A prorrogação do Mutirão de Conciliação Fiscal realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) até o dia 30 é uma oportunidade a mais para os contribuintes saldarem os débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo pago pelos profissionais liberais. Desde o início do Mutirão, a Secretaria da Receita Municipal (Serem) iniciou uma campanha de cobrança do imposto através de notificação aos devedores. O objetivo é beneficiá-los com os descontos de 100% nos juros e de 90% nas multas por atraso, oferecidos até o final deste mês.

O secretário da Receita, Adenilson Oliveira, explica que a campanha visa diminuir a inadimplência no pagamento deste imposto. Como forma de também ampliar o alcance da ação, a Serem está enviando ofícios aos órgãos e entidades de classe para firmar parcerias na divulgação entre os associados e filiados sobre o Mutirão e importância de se manter adimplente com relação ao ISS na Prefeitura Municipal.

A cobrança abrange os débitos do ISS das pessoas físicas do ano de 2015 e também de exercícios anteriores, desde que não atingidos pelo instituto da prescrição, sendo exigíveis as quantias devidas em cota única ou parceladas, inscritas ou não em dívida ativa. De acordo com o diretor de Arrecadação da Serem, Max Dantas, “o produto da cobrança do imposto, bem como dos demais tributos é utilizado em benefício da coletividade, sobretudo em ações de limpeza pública, drenagem, pavimentação, saúde, educação e outras obras que impliquem na melhoria da qualidade de vida do pessoense”.

Para regularizar a situação, o contribuinte pode aproveitar o Mutirão Fiscal, que está acontecendo no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, até o dia 30 deste mês, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. “É importante manter-se regular porque caso o contribuinte permaneça inadimplente com o tributo, o débito será inscrito em dívida ativa da Fazenda Municipal e sofrerá protesto cartorário e execução judicial”.

O pagamento da anuidade do ISS é importante para que o profissional que exerce atividade autônoma em João Pessoa possa comprovar a sua regularidade fiscal e manter-se inscrito no cadastro do município. De acordo com o Código Tributário do Município, o lançamento do imposto é anual e o seu valor é definido conforme a natureza da atividade desempenhada pelo profissional, devendo ser calculado com base na Unidade Fiscal de Referência (UFIR-JP).