OP conclui o encaminhamento às secretarias de mais de 350 demandas aprovadas

A Secretaria Executiva do Orçamento Participativo (OP) concluiu o processo de sistematização das mais 350 demandas aprovadas pela população, dentro dos fóruns temáticos do Plano Plurianual Participativo (PPA-P), promovidos entre os meses de junho e julho. As ações incluíram propostas encaminhadas para as 21 secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

De acordo com o secretário do OP, Hildevânio Macedo, o próximo passo é a inclusão das demandas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2014 e no Plano Plurianual da PMJP, este último referente ao exercício financeiro dos anos de 2014 a 2017. A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão responsável pela consolidação dessas propostas.

“Este é mais um compromisso que a gestão do prefeito Luciano Cartaxo promove com o objetivo de construir políticas públicas de médio e longo prazo, por meio da efetiva participação da população como colaboradora da Prefeitura Municipal de João Pessoa”, comentou Hildevânio.

As demandas foram escolhidas por representantes de 13 segmentos sociais, tais como Agricultura Familiar (trabalhadores rurais e pescadores); Criança e Adolescente; Comunidades Tradicionais; Comunicação; Direitos Humanos; Economia Solidária; Igualdade Racial; Mulheres; LGBT; Juventude; Pessoa Idosa; Pessoa com Deficiência e Segurança Alimentar. Também estiveram presentes os conselheiros Municipais de Políticas Públicas, os conselheiros de todas as 14 regionais do OP e demais membros da sociedade civil.

“Os representantes de cada um desses segmentos definiram as suas demandas prioritárias para os próximos quatro anos. Esta foi a primeira vez que a sociedade civil participou efetivamente da organização do plano de metas da prefeitura. O PPA Participativo ajuda a pensar a cidade de uma forma mais justa, atendendo as necessidades da sociedade civil em diversos segmentos, a médio e longo prazo”, disse.

Sobre o PPA – O Plano Plurianual é uma ferramenta onde constam as ações que serão executadas nos próximos anos pelo governo municipal. É a partir do PPA que são definidos os programas e as prioridades para a cidade em diversas áreas de atuação.

Ele vem logo em seguida do plano de governo do prefeito que define as diretrizes para os anos de 2013 e 2016. Portanto, o PPA pensa as políticas de médio prazo, no caso específico de 2014 a 2017, apontando qual modelo de cidade a gestão deseja construir para o futuro.

LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Este estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando atingir objetivos pré-estabelecidos da política governamental.