Órgãos debatem decreto que cria Conselho da Transparência
Entidades que vão compor o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção estiveram reunidas na manhã desta terça-feira (18), na sala de reuniões do Paço Municipal, para apresentar suas colaborações acerca da implementação deste organismo, que terá como objetivo promover o controle social dos bens públicos e a gestão da ética.
O encontro foi coordenado pela secretária da Transparência Pública (Setransp), Estelizabel Bezerra, que no primeiro momento mostrou aos presentes como funciona a Setransp e quais as principais funções que norteiam as ações de sua pasta.
Após a leitura da propositura de decreto, cada representação convidada pôde fazer as suas considerações, construindo coletivamente o papel e a composição do Conselho Municipal da Transparência.
Para o promotor de Justiça Edmilson Campos, representante do Ministério Público Estadual, esta gestão dá um passo importantíssimo estabelecendo a criação de um Conselho de Transparência Pública. É extremamente salutar a criação de órgãos de controle social e este possui um diferencial, pois conta com o auxilio de diversos segmentos sociais. Acredito que o debate é importante para que possamos aperfeiçoar a estrutura do conselho, afirmou o promotor.
O presidente do Fórum de Combate à Corrupção (Foco), João Ricardo Coelho, disse que o grau de influência do Conselho é o de estabelecer políticas pontuais no combate à corrupção e que ele conta com uma grande legitimidade. A Prefeitura Municipal de João Pessoa está de parabéns. Esta é uma iniciativa corajosa e nós do Foco viemos somar, concluiu.
Feitas as devidas considerações e sugestões, o decreto segue agora para apreciação do prefeito Ricardo Coutinho (PSB). Para que o Conselho tenha continuidade, mesmo com o término do mandato do atual prefeito, foi proposto que o mesmo seja transformado em projeto de lei. O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção deve ser criado daqui há 60 dias.
Participaram também da reunião os assessores jurídicos, Romero Picolli (Setransp), Suênia Patrícia Miranda (Sefin) e Vandalberto Carvalho (Progem) e ainda o presidente da Federação Espírita Paraibana, José Raimundo de Lima; Mãe Renilda, da Federação Independente dos Cultos Afros; pastor Rodolfo Eloy, coordenador do Conselho de Ética da Associação dos Pastores Evangélicos; José Leôncio da Silva Junior (Segap), Ana Cristina Lima, representando a Associação das Organizações Não-Governamentais (Abong) e Geane da Costa Lucena, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag).