Pagamento do ISS anual de autônomos com desconto de 15% vai até sexta-feira

As pessoas físicas, inscritas no Cadastro Fiscal como profissionais autônomos, têm até a próxima sexta-feira (30) para efetuar o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em cota única, com desconto de 15% (quinze) por cento.

De acordo com a Secretaria da Receita, (Serem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), os profissionais liberais de nível universitário, ou equivalente, pagam o ISS no valor de 20 Unidades Fiscais de Referência do Município de João Pessoa (UFIRs-JP) por ano. Para os autônomos de nível médio o imposto é de 12 UFIRs-JP anual. Já para os autônomos de nível fundamental, o pagamento do tributo fica em quatro UFIRs-JP por doze meses.

A Receita Municipal informa ainda, que a medida foi tomada em virtude do atraso na entrega dos carnês de pagamento do imposto, e esclarece também, que na mesma data (30) de maio vence o pagamento da primeira cota, caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento parcelado.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com a nova data de vencimento, poderá ser obtido no Portal do Contribuinte na página da Prefeitura da Capital paraibana, (joaopessoa.pb.gov.br) na internet ou nos postos de atendimento da Receita Municipal. Por outro lado, continuam válidos os boletos gerados com base nos vencimentos anteriormente fixados, os quais poderão ser recolhidos somente nas agências do Banco do Brasil.

A cota única sem desconto, tem como prazo final o próximo dia 6 de junho. Também no mesmo dia ocorre o vencimento da segunda parcela do tributo.

Confira o calendário: