PMJP aciona o TJ para garantir contratação de organizações sociais

A Procuradoria Geral do Município (Progem) entrou na tarde desta terça-feira (18), com recurso junto ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) da Paraíba, pedindo a suspensão da tutela antecipada feita pelo desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides, que mantém a decisão da juíza Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendendo a lei número 12.210/2011 que autoriza a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a contratar organizações sociais para prestar serviços de educação e saúde.

O desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides não acatou a solicitação de reconsideração da decisão feita pela PMJP na quinta-feira (13), por isso a PMJP entrou com novo recurso dessa vez em uma instância superior. Segundo o procurador Geral do Município, Vandalberto Carvalho com a negativa do desembargador a PMJP decidiu entrar com ação no TJ para reverter a decisão da juíza Lúcia Ramalho. “Temos certeza que nosso pedido será atendido pelo presidente do Tribunal de Justiça”, assegurou.