PMJP adere à Redesim para facilitar abertura de empresas na Capital

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria da Receita Municipal (Serem), informa que desde o dia (2) de junho ficou mais rápido e fácil abrir uma empresa na Capital paraibana. A razão desta novidade foi à adesão da PMJP a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

O sistema Redesim é uma ferramenta eletrônica que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de sociedades empresárias em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando rotinas e reduzindo drasticamente a burocracia. O principal objetivo do sistema é a simplificação, agilidade e tempestividade, no processo de criação de empresas. A Redesim atua na integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela web ou de forma presencial, a exemplo do acesso aos dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas, como também o pagamento de taxas em meio eletrônico, informatizando algumas de suas obrigações acessórias.

Para o secretário da Receita Municipal, Adenilson Ferreira, esse sistema integrado representa uma ferramenta útil no combate à informalidade e a evasão tributária, permitindo um aumento da competitividade entre as unidades empresariais. “A rápida legalização de empreendimentos produtivos propicia um maior crescimento da economia, com um incremento na geração de empregos formais”, comentou.

A PMJP informa ainda que o Microempreendedor Individual (MEI), ao fazer sua inscrição pela Redesim, também fica habilitado a emitir documento fiscal através do Sistema de Emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas.

Redesim – A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.