PMJP apresenta metas para seis pastas incluindo segurança e comunicação

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai criar uma Casa de Acolhida para mulheres em situação de violência, um centro de referência para pessoas com dependência química, inscrever mais de 10 mil pessoas no Sistema Nacional de Emprego e intermediar a colocação de mais mil trabalhadores no mercado de trabalho, construir um abrigo para a pessoa idosa e outro para pessoas com deficiência e implantar dois conselhos tutelares e concurso para auditores fiscais e auditores contábeis para a Controladoria Geral do Município.

Estas foram as principais metas apresentadas pelas secretarias municipais na última audiência que objetivou discutir, nesta quarta-feira (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa.

Secretarias – Dentre as principais metas apresentadas pela Secretaria do Trabalho, Produção e Renda estão o mapeamento de todas as atividades econômicas realizadas em João Pessoa para ter conhecimento do universo de mão-de-obra; a inscrição de 10 mil pessoas no Sistema Nacional de Emprego e a intermediação de mais mil pessoas para a colocação no mercado de trabalho; criar certificação de produtos de origem agroecológica na Capital.

Na área social, o destaque fica por conta de projetos que darão retaguarda às políticas sociais. A previsão é a de implantar dois conselhos tutelares (Cruz das Armas e Mangabeira/Colinas do Sul) em 2014 para somar aos cinco existentes.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) construirá um Centro de Recuperação para Dependentes Químicos e um centro de recuperação para crianças e adolescentes em situação de risco e rua.

No enfrentamento à exploração do trabalho infantil, a Sedes está prevendo um convênio com a Unipê e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para inserir 300 jovens com 17 anos na condição de aprendizes do trabalho. Também estão previstos um abrigo para idosos e um centro de referência para a população idosa.

Mulheres – A política pública voltada à mulher na Capital inseriu como metas para 2014 três eixos de atuação: criação de uma casa de acolhida para as mulheres em situação de violência e vulnerabilidade que servirá de retaguarda do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra; a implantação da Casa da Artesã que aglutinará as artesãs que participam de feiras em um local fixo para comercialização de produtos; e a intensificação de campanhas de conscientização sobre a problemática da violência contra a mulher, especialmente, com crianças e adolescentes como forma de sensibilizar as próximas gerações de jovens e adultos.

Na área de segurança pública, as metas são as de aquisição de armamento não letal, viaturas e sistema de registro de ocorrências, além da implantação da ronda escolar e dos núcleos de mediação de conflitos nas comunidades. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania prevê implantar um grupamento fluvial, ronda ambiental e uma unidade de recepção telefônica gratuita.

A secretaria de Comunicação mantém como meta para 2014 ações inseridas em dois eixos de atuação: intensificação da divulgação das informações, atos institucionais e publicização de ações governamentais; e o fortalecimento das campanhas institucionais para potencializar as temáticas desenvolvidas pelas secretarias municipais, a exemplo da criança e do adolescente, mulher, cultura, educação.

A área da Transparência contará a partir das metas da LDO 2014 com a implantação de um serviço de tele-atendimento; a realização de concurso público para auditores fiscais e auditores contábeis para os quadros da Controladoria Geral do Município; a implantação do projeto Ouvidoria Itinerante; e a implantação do Sistema de Encaminhamento de Demandas. A Setransp também confirmou as atividades inerentes ao Ciclo do Orçamento Participativo, incluindo o OP Criança e Adolescente e o Plano Pluri-Anual (2014-2017), este último construído a partir de fóruns de discussão com a população.

Participação – Até o dia 7 de junho qualquer cidadão pode apresentar sugestão de emendas à casa legislativa que serão avaliadas e inseridas na peça orçamentária antes da votação no plenário. Nesta quarta-feira fizeram apresentações das metas para 2014 as secretarias do Trabalho, Produção e Renda; Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Empreender-JP); Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes); Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM); Secretaria da Comunicação Social (Secom); Secretaria da Transparência Pública (Setransp); Fundo de Desenvolvimento do Município; e Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania.