PMJP comemora Dia Internacional Contra a Corrupção a partir desta 3ª
A Secretaria da Transparência Pública (Setransp) da Prefeitura de João Pessoa participa nesta terça-feira (6), das 14h às 20h, no Shopping Tambiá, de uma exposição para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção. Durante toda esta semana, 20 banners com informações sobre corrupção estarão expostos nos corredores do estabelecimento, em João Pessoa.
A exposição é uma iniciativa do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), do qual a Setransp faz parte, e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da atuação dela com os órgãos de controle na luta contra a corrupção, ressaltando a necessidade da prevenção e do combate, bem como despertar o público para os malefícios causados pela corrupção. Durante a exposição haverá uma urna à disposição do público para receber denúncias sobre atos de corrupção e sugestões para a atuação do Focco.
Evento internacional – Nos dias 8 e 9 de dezembro, será transmitido para 19 países o Fórum de Combate e Prevenção à Corrupção na América Latina (FCCAL), que tem como objetivo possibilitar a cooperação jurídica internacional e o estabelecimento de um regime anticorrupção transnacional.
O FCCAL contará com intervenções em tempo real de autoridades latino-americanas ligadas ao tema e vai selar o compromisso de diversas entidades e da sociedade em torno da corrupção na América Latina. O evento é uma iniciativa da Escola Judicial da América Latina e da Universidade Federal da Paraíba e está aberto à participação do público, com inscrição gratuita.
O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado em 9 de dezembro. Nesse dia, o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. Em maio de 2005, o Congresso Nacional aprovou o texto e em janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar como lei no Brasil.
Segundo a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção e cabe aos países signatários implementar as normas contidas nela. A sociedade civil tem papel importante e deve exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta à fiscalização e controle.