PMJP convoca contribuintes com irregularidade fiscal para garantir permanência da isenção do IPTU

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) convoca os contribuintes que possuem direito à isenção parcial ou total no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para regularizarem os débitos existentes com a administração municipal. As situações dos contribuintes devem ser regularizadas até a quarta-feira, 26, pois no dia 1º de janeiro de 2019, haverá o lançamento do imposto desconsiderando a isenção dos que possuem débitos. A regularidade fiscal é pré-requisito mínimo para manutenção do benefício.

 

Os contribuintes devem procurar a Central de Atendimento no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. O horário de atendimento ao contribuinte é das 8h até as 17h. O objetivo da regularização é que os contribuintes não percam direito às isenções que são garantidas em lei.

 

O secretário da Receita Municipal, Max Bichara, destaca a importância de começar o ano de 2019 sem qualquer débito com a PMJP. “Tendo em vista a proximidade dos lançamentos do IPTU e TCR referente ao exercício 2019, que ocorrerá em 1º de janeiro, a PMJP convoca aqueles que se encontram em situação fiscal irregular e que usufruem de isenção do IPTU, para regularizarem seus débitos junto à Secretaria da Receita Municipal. Só será possível a permanência do benefício se não houver qualquer débito junto à administração municipal”, disse.

 

Calendário – A PMJP divulgará nos próximos dias o calendário completo de pagamento do IPTU e TCR. Com a divulgação do calendário, os contribuintes poderão optar pelo pagamento parcelado ou com desconto à vista.