PMJP convoca contribuintes para ajustamento de dívidas e multas, e dá desconto até 100%

Os contribuintes que têm dívidas junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) devem ficar atentos ao calendário de atendimento para a concessão do desconto. As datas variam de acordo com a letra inicial do nome do cidadão que possui as pendências financeiras. O atendimento começa no dia 14 de outubro e vai até 8 de novembro, sempre das 8h às12h e das 14h às 17h, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

“Esse sistema foi criado para facilitar a vida do tributário”, acrescentou o procurador geral do município, Rodrigo Farias, que disse ainda que o os descontos variam de 20 a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

Para quitar os débitos o contribuinte deverá levar o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o RG do conjugue e a certidão de casamento. Em caso de imóvel que possua um inquilino é necessário apresentar o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessária a comprovação de representante legal, no caso a procuração.

“O Mutirão Fiscal tem o objetivo de promover conciliações em ações de execução fiscal em trâmite, abrangendo tão somente dívidas inscritas e executadas”, disse o procurador. A redução vai de acordo com a forma de pagamento do contribuinte. Se for a vista os juros de mora têm uma redução de 100%.

Dados da Procuradoria Geral do Município (Progem) apontam que existe mais de 28 mil processos fiscais com pendências jurídicas, que estão parados e sem condições para pagar as dividas com tributos. A Progem este ano pretende atender mais de 15 mil pessoas. O valor da dívida executada é de 300 milhões de reais.

 

Calendário de atendimento:

 

Contribuintes com nomes iniciados na letra:	Datas de atendimento:
A	14 e 15 de outubro de 2013
B,C	16 de outubro de 2013
D, E	17, 18 de outubro de 2013
F, G	21 e 22 de outubro de 2013
H, I	23 de outubro de 2013
J	24, 25 e 28 de outubro de 2013
K, L	29 de outubro de 2013
M	30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2013
N, O, P	4 e 5 de novembro de 2013
Q, R	6 de novembro de 2013
S, T, U	7 de novembro de 2013
V, W, X, Y, Z	8 de novembro de 2013