PMJP debate outorga onerosa em seminário internacional no DF
O secretário adjunto da Habitação Social de João Pessoa, Gildimar Alves dos Santos, vai expor a experiência da capital paraibana na aplicação dos recursos da outorga onerosa em empreendimentos e obras de infraestrutura na cidade durante a realização do “Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade”, que acontece em Brasília até a próxima quinta-feira (27). Ele vai participar do mini-curso “Implementando a Outorga Onerosa do Direito de Construir no meu Município”.
Gildimar Alves, que é membro do Conselho Nacional das Cidades pela Secretaria Municipal de Habitação, vai relatar a experiência da Prefeitura de João Pessoa na aplicação dos recursos da outorga onerosa na recuperação dos condomínios habitacionais, a exemplo do Amizade, Fraternidade, Independência e Esperança, e nas ações de infraestrutura do Residencial Gervásio Maia e do aglomerado Terra do Nunca, ambos na capital paraibana.
O mini curso se propõe a contribuir para o entendimento da importância da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) no contexto da gestão urbana municipal, oferecendo a ferramenta para sua regulamentação e implementação, percorrendo critérios como sua inserção no sistema de planejamento urbano municipal, a contrapartida a ser exigida e as fórmulas de cálculo, além da metodologia para a fixação de áreas de aplicação da OODC no Plano Diretor, os limites urbanísticos máximos para a aplicação do instrumento e as finalidades para fins de aplicação dos recursos captados pelo poder público.
O “Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade”, realizado pelo Ministério das Cidades na Capital Federal, objetiva formular uma agenda propositiva de atuação para os próximos anos, considerando avanços e conquistas na aplicação dos seus instrumentos, estabelecidos na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.
O Estatuto da Cidade regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988 e oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial. A incorporação destas ações ocorre na integração das diferentes esferas da sociedade e do poder político.
Desde 2003, o Ministério das Cidades tem se comprometido a apoiar a implementação do Estatuto em todo o País. Neste seminário internacional, serão apresentadas a experiência brasileira e a de países latinos, visando o diálogo sobre temas convergentes com o Estatuto em quatro grandes painéis.
Participam do evento representantes de Argentina, Chile, Uruguai, Equador e Colômbia, especialistas como Edésio Fernandes (University College de Londres), deputados brasileiros, conselheiros do Conselho das Cidades e membros do Ministério Público da União. A Secretaria de Habitação de João Pessoa também está representada pelo diretor de Planejamento, arquiteto Pascal Machado.