PMJP e TJPB definem data de início do mutirão fiscal para quitar débitos de contribuintes
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Procuradoria Geral (Progem), definiu nesta segunda-feira (2), os prazos para o início do mutirão fiscal que será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A revisão de 28 mil processos fiscais terá início no dia 14 de outubro e terá duração de 30 dias, encerrando-se no dia 14 de novembro.
O encontro para definição dos prazos reuniu representantes da Progem e do TJPB, no gabinete da Desembargadora Maria das Graças. Os processos de conciliação acontecerão no térreo do Paço Municipal, na Praça Pedro Américo. Mais de 15 mil contribuintes possuem débitos de tributos com a PMJP.
A medida tem como objetivo descongestionar os processos que tramitam no judiciário e solucionar pendências jurídicas que envolvem pagamento de tributos, tais como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Resíduos. Os contribuintes terão a possibilidade de quitar o débito com pagamentos à vista ou parcelamento em até 24 vezes com abatimento de juros e multas.
Para a advogada da Progem, Giuliana Mariz, o mutirão será de grande importância para a PMJP e também trará muitos benefícios aos contribuintes. “Com esse processo de conciliação, a PMJP terá a possibilidade de arrecadar mais tributos e aumentar a receita. Para os contribuintes é a possibilidade de não ter pendências com a PMJP e quitar seus débitos com condições especiais de pagamento”, disse.
Cada contribuinte que tiver registro de pendência será convocado a comparecer na sede do Paço Municipal. Eles poderão fazer uma simulação do débito e julgar a melhor forma de pagamento. Serão disponibilizados cerca de 30 servidores da PMJP e do TJPB para auxiliar os contribuintes no processo de negociação. Nas próximas semanas será divulgado o calendário em que cada dia o contribuinte deverá proceder com a negociação. O calendário obedecerá a ordem alfabética.
Segundo a desembargadora Maria das Graças, o mutirão é uma oportunidade que o contribuinte tem de quitar seus débitos e resolver amigavelmente o conflito. “A conciliação sem dúvida é a melhor e mais rápida forma de solucionar os conflitos, sem precisar espera sua tramitação normal na Justiça.”, afirmou.