PMJP destina 50% da arrecadação da Zona Azul para o Fundo dos Direitos das Mulheres

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, lança nesta quarta-feira (9) o projeto ‘Ruas Lilás’, que destina 50% da arrecadação da Zona Azul das avenidas Princesa Isabel e Padre Azevedo ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A ação é uma promoção da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPPM) e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). O lançamento acontece na Praça Pedro Américo, em frente à Rua Padre Azevedo, às 8h.

A secretária da SEPPM, Socorro Borges, ressaltou que este é mais um importante instrumento público municipal, no qual assegura recursos necessários para a efetivação das políticas públicas destinadas à promoção da equidade de gênero através do Fundo Municipal de Direitos da Mulher. “Trata-se de uma ação permanente da Prefeitura, que tem a sensibilidade de compreender a importância do Fundo para o fortalecimento das ações da Secretaria”, ressaltou.

Os operadores de estacionamento selecionados para atuar nas ‘Ruas Lilás’ serão identificados por um colete com a cor do programa. Placas e cartazes também vão alertar os motoristas para as ações, programas e políticas públicas sobre os direitos da mulher e de enfrentamento à violência contra as mulheres da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Socorro Borges também reforçou que as avenidas escolhidas têm grande movimentação, o que possibilitará a ampliação das ações de programas e políticas públicas em prol da garantia, da promoção e da efetivação dos direitos das mulheres. De acordo com o texto do Fundo, pelo menos 30% das receitas deverão ser destinadas para ações de empoderamento das mulheres vítimas de violência.

Fundo Municipal – O prefeito Luciano Cartaxo sancionou em dezembro do ano passado o Projeto de Lei 12.709, que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O instrumento visa assegurar os recursos necessários para a efetivação das políticas públicas dedicadas à promoção da equidade de gênero, à garantia e à realização dos direitos da mulher, ao empoderamento da população feminina e ao combate à violência.

O texto prevê que as receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher serão oriundas, dentre outros recursos, de convênios, termos de cooperação ou contratos, de origem nacional ou internacional, celebrados com a finalidade de destinar recursos ao desenvolvimento de ações para a defesa e a implementação de políticas públicas contra a discriminação de gênero.